O mercado de precatórios possui alguns termos técnicos comuns. É importante entendê-los para a saúde financeira da sua empresa. No texto de hoje vamos abordar a carta fiança para cessão de créditos. Continue a leitura.
A cessão de créditos é um negócio jurídico onde é possível que um credor de uma obrigação financeira (também conhecido como cedente), tenha a possibilidade de transferir a um terceiro (conhecido como cessionário), com posição ativa, sem a necessidade de permissão do devedor (que aqui se transforma em cedido).
Basicamente, a cessão de créditos nada mais é do que vender um direito sobre determinado crédito, criando a oportunidade de receber uma quantia no futuro.
Cessão de crédito e precatórios
Uma medida comum é a venda de precatórios. Nada impede que um credor venda seus precatórios, de forma parcial ou integral. Mas nesses casos o Código Civil diz que o poder judiciário pode exigir que seja feita uma homologação judicial.
Nessa homologação a união, estado ou município, vai analisar a documentação e validar (ou não). Com a positiva para venda, o novo proprietário do precatório tem seu nome incluso no processo, garantindo que o pagamento seja feito ao titular correto.
Passo a passo da cessão de créditos
Saiba o que é preciso para que uma cessão de créditos tenha sucesso.
– O vendedor precisa ser verificado e analisado para o precatório;
– Cria-se uma escritura registrada em cartório com os percentuais do precatório, condições de pagamento, nomes do vendedor e comprador, valores do negócio e outras informações da transação de compra e venda;
– O pedido de homologação é protocolado no tribunal de justiça de origem, acompanhado dos documentos.
– Após a homologação do pedido pelo juiz, será publicado no Diário Público Oficial na cidade de origem do tribunal.
Benefícios de utilização da cessão de créditos
O prazo de pagamento de precatórios pode ser longo, em alguns casos tendo um prazo de quase 20 anos, dependendo da localidade. Por isso, alguns credores não querem esperar pela data do pagamento. Com a cessão de créditos, é possível receber esses valores de forma mais rápida, no entanto, com deságio. Para conquistar essa solução, rápida e segura, conte com a experiência da Actual Risk. Clique aqui e fale com a nossa equipe