Processos de importação passam por diversas nuances e, para garantir a segurança da empresa que importa produtos, no que diz respeito aos impostos, é possível usar garantias como a carta-fiança trânsito aduaneiro.
Carta-fiança no âmbito de importação
Quando importamos algum produto do exterior, seja para qualquer finalidade: máquina, carros, itens de tecnologia etc., tudo isso passa pela alfândega. E lá, verificam a aplicação de tributos. Os principais são:
– II (Imposto de Importação);
– IPI (Imposto sobre produtos industrializados)Os
– COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
– ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A carga tributária é uma medida de proteção do mercado brasileiro. E no processo de importação existem três fases: administrativa, fiscal e cambial. Na fase fiscal, instrui-se o processo aduaneiro que pode enquadrar essa importação em regimes especiais que podem conceder descontos, isenções ou ressarcimento do imposto.
O regime especial de trânsito aduaneiro
Trata-se de um benefício concedido a importadores e exportadores que permite a remoção de um item, máquina ou contêiner de uma zona primária para uma zona secundária. que pode ser mais vantajosa para o desembaraço da carga, podendo ser mais rápido o tramite de nacionalização, fora os custos de armazenagem.
Nesse percurso, a carga (que ainda é estrangeira) sofre a suspensão de impostos. Porém podem ocorrer sinistros nesse caminho, impedindo a carga de chegar ao seu destino. Se isso acontece é preciso aplicar o imposto correspondente.
Porém, havendo ou não o sinistro, a transportadora precisa apresentar uma garantia aduaneira para a Receita Federal. É aí que a carta-fiança trânsito aduaneiro entra.
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